Termos e Condições
de Uso da 8ubet

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço da plataforma 8ubet, disponível no domínio https://8ubet.cam e demais canais associados, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável, que integram este documento por referência.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma. A continuidade do uso após a publicação de atualizações implica aceitação das novas condições.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 8ubet, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Fornecer informações pessoais verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas, incluindo os registros mantidos pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Não ter conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
• Ter plena capacidade civil para assumir obrigações legais.

É expressamente proibido o cadastro por procuração, em nome de terceiros ou por entidades jurídicas (pessoas jurídicas). A 8ubet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento para confirmar a elegibilidade do usuário.

Cada usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A abertura de múltiplas contas, seja por si próprio ou em conluio com terceiros, é considerada violação grave destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com retenção dos saldos correspondentes.

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 8ubet é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de liberar saques e, em determinadas circunstâncias, antes de aceitar depósitos acima de certos limites.

O processo de verificação KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente) exige a apresentação dos seguintes documentos:

• CPF — número do Cadastro de Pessoa Física, elemento central de identificação no Brasil;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), dentro do prazo de validade, com frente e verso;
• Comprovante de residência — conta de concessionária (luz, água, gás), extrato bancário ou outro documento oficial emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta;
• Selfie de verificação — fotografia do usuário segurando o documento de identidade original ao lado do rosto, com iluminação adequada e imagem nítida.

O prazo padrão para análise dos documentos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Documentos ilegíveis, adulterados ou incompatíveis com os dados cadastrais serão rejeitados, e o usuário será notificado para reenvio.

A 8ubet poderá solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de movimentações financeiras atípicas, suspeita de lavagem de dinheiro ou fraude. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

4.1 Depósitos

Os depósitos na 8ubet são processados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, e USDT. O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais) via Pix.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, a partir de uma conta bancária ou método de pagamento em seu nome e CPF. São estritamente proibidos depósitos realizados por terceiros.

4.2 Saques

Para solicitar um saque, o usuário deve ter a conta verificada (KYC aprovado) e um saldo disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque estabelecido pela plataforma. Os saques são preferencialmente processados via Pix, com tempo estimado de processamento de até 30 (trinta) minutos após aprovação.

A 8ubet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou em casos de suspeita de atividade irregular. Os prazos de processamento informados são estimativas e podem variar em função de revisões de segurança.

4.3 Moeda

Todas as transações na 8ubet são realizadas em Real Brasileiro (R$ / BRL). A plataforma não realiza conversão de moedas automaticamente, exceto no caso de transações em USDT, que são convertidas pela taxa de câmbio vigente no momento da transação.

A 8ubet oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. A participação em qualquer oferta está sujeita aos termos específicos divulgados no momento da promoção, que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada bônus pode ser resgatado apenas uma vez por usuário, por CPF, por endereço IP e por dispositivo, salvo indicação contrária nos termos da promoção;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — deve ser primeiro convertido em saldo real mediante o cumprimento do requisito de rollover (apostas mínimas) especificado na oferta;
• O requisito de rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, dentro de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação;
• Apostas em jogos com RTP (Return to Player) acima de 97% podem ser excluídas ou contar com peso reduzido no cumprimento do rollover, conforme indicado em cada promoção;
• A 8ubet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, conluio ou atividade irregular;
• Promoções são válidas apenas para usuários com conta verificada e em situação regular.

As apostas realizadas na 8ubet são finais e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema, salvo nos casos em que a plataforma, por critério próprio, anule um evento ou aposta por razões técnicas devidamente justificadas.

O usuário reconhece que:

• Apostas esportivas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real e a perda total do valor apostado é sempre possível;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes, garantindo aleatoriedade e imparcialidade;
• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicadas ao resultado, independentemente de variações posteriores;
• Em caso de erro técnico ou de sistema que resulte em odds ou pagamentos incorretos, a 8ubet reserva-se o direito de corrigir ou cancelar as apostas afetadas, notificando os usuários envolvidos;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo (apostas ao vivo) estão sujeitas a regras específicas disponíveis na seção de apostas ao vivo da plataforma.

A 8ubet oferece apostas esportivas cobrindo o Brasileirão Série A, Série B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League, Copa do Mundo, NBA, UFC, CBLOL e outros campeonatos, conforme disponibilidade na plataforma.

O usuário concorda em utilizar a plataforma 8ubet exclusivamente para fins de entretenimento lícito, comprometendo-se a não praticar as seguintes condutas, que constituem violação grave destes Termos:

• Lavagem de dinheiro — utilizar a plataforma para introduzir, dissimular ou integrar recursos de origem ilícita no sistema financeiro;
• Manipulação de resultados — participar direta ou indiretamente de esquemas de manipulação de partidas esportivas ou jogos de cassino;
• Uso de software não autorizado — utilizar bots, scripts automatizados, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer software que interfira no funcionamento normal da plataforma ou confira vantagem indevida;
• Abuse de bônus — explorar brechas ou criar múltiplas contas para obter bônus de forma indevida;
• Acesso não autorizado — tentar acessar sistemas internos, bancos de dados ou contas de outros usuários sem autorização;
• Informações falsas — fornecer dados pessoais falsos, de terceiros ou documentos adulterados.

A verificação ou suspeita fundamentada de qualquer das condutas acima autoriza a 8ubet a suspender preventivamente a conta do usuário, reter saldos e acionar as autoridades competentes, incluindo a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), quando aplicável.

A 8ubet adota uma política rigorosa de jogo responsável, em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e com as melhores práticas internacionais do setor. As ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma incluem:

• Limites de depósito — diários, semanais e mensais, configuráveis pelo usuário;
• Limites de perda — valores máximos de perda por período;
• Limites de tempo de sessão — alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo contínuo;
• Autoexclusão — bloqueio temporário (mínimo de 7 dias) ou permanente da conta, a pedido do usuário;
• Lembretes de realidade — notificações periódicas exibindo tempo jogado e valor apostado na sessão.

É expressamente proibido o cadastro e uso da plataforma por menores de 18 anos. A 8ubet emprega sistemas de verificação de idade durante o KYC e monitora continuamente indícios de acesso por menores.

O tratamento de dados pessoais pela 8ubet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). A 8ubet coleta, armazena e processa dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade, que inclui:

• Criação e gestão de contas de usuário;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Comunicação de promoções e novidades, mediante consentimento expresso do usuário;
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário.

O usuário tem direito, nos termos da LGPD, a: acessar seus dados, corrigi-los, solicitar a portabilidade, revogar consentimentos e requerer a eliminação de dados desnecessários. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço [email protected].

10.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente via Chat ao Vivo ou e-mail. Antes do encerramento, o saldo disponível em conta deverá ser sacado, desde que não haja restrições pendentes (como rollover de bônus em curso ou investigação de segurança).

10.2 Encerramento pela 8ubet

A 8ubet reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação de resultados;
• Constatação de que o usuário é menor de 18 anos;
• Solicitação de autoridade competente ou regulador.

No caso de encerramento por justa causa, os saldos originados de bônus ou de condutas irregulares poderão ser retidos. Saldos de depósitos próprios do usuário, não vinculados a irregularidades, serão devolvidos mediante análise.

A 8ubet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, visto que os resultados dependem de fatores aleatórios e/ou esportivos fora do controle da empresa. O usuário reconhece e aceita que apostas e jogos de azar envolvem risco inerente de perda.

A responsabilidade total da 8ubet perante qualquer usuário, por qualquer causa, não excederá o valor dos depósitos realizados pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

A 8ubet não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas de terceiros;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário por falha de segurança do próprio usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações de terceiros ou de sistemas externos à plataforma.

A 8ubet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de alterações legais, regulatórias ou operacionais. Sempre que houver modificação relevante, o usuário será notificado por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da entrada em vigor das novas condições, exceto em casos de exigência legal ou regulatória que demande aplicação imediata.

O uso contínuo da plataforma após o prazo de aviso implica aceitação integral das condições atualizadas. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e sacar o saldo disponível antes da entrada em vigor da nova versão.

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas esportivas e jogos online), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

13.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

13.3 Integralidade

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o usuário e a 8ubet, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

13.4 Invalidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.5 Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo endereço de e-mail [email protected] ou via Chat ao Vivo disponível 24/7 na plataforma.